Termos e Condições

01Quem sou e o que contrata

O Sistema Corpo Como Casa Segura é um serviço criado e prestado por Bárbara Gazola, profissional independente registada para efeitos fiscais em Portugal, contactável através do email barbaragazola@gmail.com.

Ao longo deste documento, "eu" refere-se a Bárbara Gazola, e "você" ou "cliente" refere-se à pessoa que adquire o Sistema.

02O que o Sistema é — e o que não é

O Sistema Corpo Como Casa Segura é um serviço educacional e de bem-estar. Inclui três etapas:

• Uma análise personalizada do seu estado atual, história e padrões, a partir das respostas que fornece num formulário;
• Um protocolo de práticas adaptado à sua realidade;
• Um relatório final — um documento digital que reúne a análise, as práticas e os próximos passos.

O Sistema não é um acompanhamento contínuo, não inclui consultas recorrentes, e não é um serviço de urgência ou de disponibilidade permanente. É um trabalho com princípio, meio e fim, entregue uma vez.

O Sistema não é um ato médico. Não constitui diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento médico, psicológico ou nutricional clínico. Este ponto está desenvolvido no Aviso de Saúde, que faz parte integrante destes termos.

03Pagamento

O valor do Sistema é apresentado no momento da compra. O pagamento é integral e efetuado no ato da contratação — é a condição para que o trabalho se inicie.

O processamento do pagamento é feito através de uma plataforma externa, que atua como vendedor registado (Merchant of Record) e é responsável pela cobrança, pela fatura e pelo tratamento dos impostos aplicáveis. Os dados do seu cartão ou método de pagamento são tratados por essa plataforma e nunca por mim diretamente.

04Como o trabalho é entregue

Depois do pagamento, receberá acesso a um formulário inicial. O trabalho de análise começa a partir do momento em que submete esse formulário preenchido.

O relatório final é entregue no prazo de até 10 dias a contar da submissão do formulário completo. Este prazo depende de o formulário ser preenchido de forma completa e verdadeira — se houver respostas em falta ou pouco claras, poderei precisar de as esclarecer consigo, e o prazo conta-se a partir desse esclarecimento.

A entrega é feita em formato digital, para o email que indicar.

05O meu compromisso — e os seus limites

Comprometo-me a entregar um trabalho profissional, personalizado, cuidado e completo, dentro do prazo acordado. Comprometo-me a dedicar a cada cliente a competência e a atenção que este trabalho merece.

O que contrata é, em linguagem jurídica, uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado. Explico o que isto significa em palavras simples:

Tal como numa consulta na área da saúde ou da longevidade, comprometo-me a fazer o trabalho com rigor e dedicação — mas não posso prometer, nem prometo, um resultado específico. Não garanto que se sentirá de determinada forma, que alcançará um objetivo concreto, ou que o conteúdo do relatório corresponderá a uma expectativa particular que tenha criado.

O grau de satisfação com o conteúdo, ou a concordância pessoal com a análise, não constituem um defeito na entrega. Gostar mais ou menos do trabalho — tal como gostar mais ou menos do que ouve numa consulta — faz parte da apreciação pessoal de cada cliente, e é legítimo. Mas não altera o facto de o serviço ter sido prestado, nem a obrigação de pagamento que lhe corresponde.

06Reembolsos e direito de retratação

Quero ser transparente sobre este ponto, porque é importante.

Por se tratar de um serviço personalizado, preparado especificamente para si, e que começa a ser executado logo após a submissão do seu formulário, o Sistema não está sujeito a reembolso depois de o trabalho se ter iniciado.

Na União Europeia, a lei prevê, em compras à distância, um direito de livre resolução de 14 dias. Esse direito não se aplica a serviços que o cliente pediu expressamente para começar de imediato, e cuja prestação se inicia antes do fim desse prazo. Por essa razão, no momento da compra ser-lhe-á pedido que confirme, de forma ativa e expressa, que pretende que o trabalho comece desde logo e que compreende que, ao fazê-lo, renuncia ao direito de reembolso de 14 dias.

07As suas responsabilidades

Para que o trabalho seja possível e útil, há algumas coisas que dependem de si:

• Fornecer informação verdadeira, completa e atual no formulário. A qualidade e a segurança da análise dependem diretamente disto;
• Compreender que o material que recebe é de natureza educacional e não substitui aconselhamento médico, psicológico ou nutricional clínico;
• Não interromper tratamentos, medicação ou acompanhamento de profissionais de saúde com base no conteúdo do relatório. Qualquer decisão dessa natureza deve ser tomada com o seu médico;
• Usar o relatório para fins pessoais e não para tomar decisões de saúde de terceiros.

08Propriedade intelectual

O relatório que recebe é preparado para o seu uso pessoal. Os conteúdos, métodos, estrutura e materiais do Sistema Corpo Como Casa Segura são da minha autoria e estão protegidos.

Não pode revender, redistribuir, publicar ou partilhar publicamente o relatório ou os materiais, nem usá-los para fins comerciais. O conteúdo é seu para consultar e aplicar na sua vida — não para reproduzir.

09Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, a minha responsabilidade relativa ao Sistema limita-se ao valor pago pelo cliente.

Não posso ser responsabilizada por decisões que o cliente tome com base no material, nem por resultados de saúde, que dependem de inúmeros fatores individuais fora do meu controlo. O Aviso de Saúde, parte integrante destes termos, desenvolve este ponto.

10Proteção de dados

Para prestar este serviço, recolho e trato dados pessoais — incluindo dados relativos à sua saúde. A forma como esses dados são tratados, protegidos e conservados está descrita na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se surgir alguma divergência, o meu desejo é sempre resolvê-la primeiro através do diálogo direto — basta escrever-me para barbaragazola@gmail.com. Caso não seja possível chegar a entendimento, aplica-se a legislação de defesa do consumidor em vigor e os meios de resolução de litígios por ela previstos.

12Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados ao longo do tempo. A versão aplicável à sua compra é sempre a que estiver publicada no momento em que adquire o Sistema. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.